O ex-deputado federal Ronaldo José da Cunha Lima, deve ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (1), são os Embargos Infringentes Criminal. O embargante é o ex-parlamentar que pede que seja retirado dos autos do processo a sentença de pronúncia do juiz de 1º grau, considerada nula por excesso de linguagem. O relator do recurso é o desembargador João Benedito da Silva. A sessão terá início às 9h, no primeiro andar do TJ.

Um dos destaques da pauta do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira (1), são os Embargos Infringentes Criminal. O embargante é o ex-governador Ronaldo José da Cunha Lima, que pede que seja retirado dos autos do processo a sentença de pronúncia do juiz de 1º grau, considerada nula por excesso de linguagem. O relator do recurso é o desembargador João Benedito da Silva. A sessão terá início às 9h, no primeiro andar do TJ.

A Assembleia Legislativa da Paraíba acabou de aprovar o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Raniery Paulino (PMDB), que exige a chamada “Ficha Limpa” de todos os servidores que forem contratados pelo Poder Executivo estadual.

Se for sancionada pelo governador, a Lei vai impedir que pessoas com condenações em segunda instância ou cassadas por abuso de Poder venham a ser contratadas para cargos comissionados de ordenador de despesas.